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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2023

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2023

Número

45

Data de Apresentação

08/08/2023

Número do Protocolo

855

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre a criação de cargo de CUIDADOR no quadro de servidores municipais e dá outras providências.

    Indexação

    criação de cargo
    CUIDADOR

    Observação

    Protocolo: 855/2023, Data Protocolo: 08/08/2023 - Horário: 12:15:01
    Data Votação: 4 de Outubro de 2023

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 1.081, de 17 de outubro de 2023
    OpenAPI