Autografo nº 3 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autografo
Ano
2013
Número
3
Data de Apresentação
29/04/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A DESAFETAR E INCORPORAR ÁREA DO MUNICÍPIO; AUTORIZA A ALIENAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA
DESAFETAR
INCORPORAR
ÁREA DO MUNICÍPIO
ALIENAÇÃO
DESAFETAR
INCORPORAR
ÁREA DO MUNICÍPIO
ALIENAÇÃO
Observação