Autografo nº 5 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autografo
Ano
2013
Número
5
Data de Apresentação
30/04/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE NORMAS, VOLTADAS PARA APLICAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS PARA FINS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DE QUE TRATA O PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 20 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E DÁ PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE
NORMAS
COMPENSAÇÃO FINANCEIRA
UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
NORMAS
COMPENSAÇÃO FINANCEIRA
UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
Observação