Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2023

Número

82

Data de Apresentação

09/11/2023

Número do Protocolo

1364

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 1364/2023, Data Protocolo: 09/11/2023 - Horário: 10:26:52
    Data Votação: 6 de Dezembro de 2023

    Norma Jurídica Relacionada