Autografo nº 81 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autografo
Ano
2023
Número
81
Data de Apresentação
08/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Esequiel Rodrigues de Aquino (Assinado em: 8 de Dezembro de 2023 às 09:00 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Denomina Logradouro Público.
Indexação
Observação