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Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2024

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2024

Número

17

Data de Apresentação

07/02/2024

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Denomina Quadra Poliesportiva Pública Municipal.

    Indexação

    Osmar Flor de Souza
    Quadra Municipal Poliesportiva da Vila da Cohab
    Distrito de Nazaré do Pico

    Observação

    Data Votação: 17 de Abril de 2024

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 1.123, de 23 de abril de 2024
    OpenAPI