Autografo nº 3 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autografo
Ano
2024
Número
3
Data de Apresentação
23/02/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Pagamento por Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária a Saúde - APS, com base na Portaria GM/MS Nº 960, de 17 de julho de 2023,
e da outras providências.
e da outras providências.
Indexação
Observação