Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red nº 21 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red
Ano
2024
Número
21
Data de Apresentação
25/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n° 28/2024 - do Executivo Municipal, o qual "Fixa na Rede Municipal de Ensino, nos termos da Lei Federal 11.738/08, o Piso do Magistério Público Municipal da Educação Básica."
Indexação
Observação