Requerimento nº 10 de 2024

Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo a Exmª. Srª. Prefeita, Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz, e a Sra. Juliana Araújo Ferraz, Secretária Municipal de Saúde, no sentido de nos informar sobre os seguintes pontos relativos ao Tratamento Fora de Domicílio (TFD):

1. Nome (s) da (s) empresa (s) que fazem o transporte dos pacientes, o que é importante para avaliar a idoneidade e a capacidade operacional dessa instituição (enviar cópia da licitação e contrato);
2. Os empenhos liquidados, para verificar a correta aplicação dos recursos financeiros;
3. O número total de veículos disponíveis e em uso, para assegurar que o número de veículos é suficiente para atender a demanda;
4. As placas dos veículos, juntamente com comprovantes de regularização junto ao DETRAN e registros de manutenção, visando garantir a segurança e a conformidade dos veículos utilizados...