Indicação nº 8 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
8
Data de Apresentação
12/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo à Exma. Sra. Prefeita, Rosangela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz, no sentido de elaborar o Plano Municipal de Adaptação às Mudanças Climáticas, conforme as diretrizes estabelecidas pela Lei nº 14.904, de 27 de junho de 2024, que institui a Política Nacional de Adaptação às Mudanças Climáticas, com o objetivo de assegurar que o município esteja preparado para enfrentar os desafios impostos pelas mudanças climáticas.
Indexação
Observação