Requerimento nº 25 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
25
Data de Apresentação
07/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo a Excelentíssima Senhora Prefeita – Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz - no sentido de que dê o devido cumprimento à Lei Municipal nº 257/2002, a qual dispõe que as Leis Municipais a serem sancionadas e promulgadas pelo Chefe do Poder Executivo deverão conter o nome do autor do Projeto de Lei que lhe deu origem, quando este for de autoria de um Vereador.
Indexação
Observação