Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red nº 46 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red
Ano
2025
Número
46
Data de Apresentação
21/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 17/2025, da Mesa Diretora, o qual, “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UM DIA DE FOLGA AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NO DIA DE SEU ANIVERSÁRIO, SEM PREFUÍZO DA REMUNERAÇÃO, E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A OBTENÇÃO DO BENEFÍCIO”.
Indexação
Observação