Autografo nº 42 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autografo
Ano
2025
Número
42
Data de Apresentação
04/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação (PME), aprovado pela Lei Municipal nº 592, de 18 de junho de 2015, e dá outras providências.”
Indexação
Observação