Autografo nº 43 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autografo
Ano
2025
Número
43
Data de Apresentação
04/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o inciso XI do artigo 12 da Lei Municipal nº 386/2009.
Indexação
Observação