Requerimento nº 72 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
72
Data de Apresentação
05/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo a Excelentíssima Senhora Prefeita – Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz –, no sentido dar agilidade à ATUALIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE NOSSO MUNICÍPIO (Lei nº 479/2012) e INSTITUIÇÃO DA LEI DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO.
Indexação
Observação