Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
70
Data de Apresentação
09/12/2025
Número do Protocolo
1658
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENTA: INSTITUI O ADICIONAL DE DIFICIL ACESSO AOS SERVIDORES PÚBLICOS LOTADOS NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E EM EXERCICIO EM UNIDADES ESCOLARES SITUADAS EM LOCALIDADES INÓSPITAS, DE DIFICIL ACESSO, INSEGURA OU DE PRECÁRIAS CONDIÇÕES DE VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação