Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2026)
Total de Tramitações: 4
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 06/05/2026 | Plenário - PLE | Secretaria - SEC | Proposição aprovada |
| 30/04/2026 | CESAS - Educação, Cultura, Esporte e Lazer | Plenário - PLE | Parecer favorável da comissão |
| 30/04/2026 | CCJR - Constituição, Justiça e Redação | CESAS - Educação, Cultura, Esporte e Lazer | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 15/04/2026 | Plenário - PLE | CCJR - Constituição, Justiça e Redação | Aguardando emissão de parecer da comissão |