Requerimento nº 21 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2015
Número
21
Data de Apresentação
13/05/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEIRO À MESA, OUVIDO O PLENÁRIO E CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS E REGIMENTAIS, SEJA FORMULADO APELO A EXMª. SRª. PREFEITA – ROSÂNGELA DE MOURA MANIÇOBA NOVAES FERRAZ, NO SENTIDO DE ENVIDAR ESFORÇOS OBJETIVANDO A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL, CONFORME DISPÕE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL – ART. 144, § 8º, E LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO ART. 93.
Indexação
APELO
EXMª. PREFEITA ROSÂNGELA DE MOURA MANIÇOBA NOVAES FERRAZ
CRIAÇÃO
GUARDA MUNICIPAL
EXMª. PREFEITA ROSÂNGELA DE MOURA MANIÇOBA NOVAES FERRAZ
CRIAÇÃO
GUARDA MUNICIPAL
Observação