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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O "CURSINHO SOLIDÁRIO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO DE "AV. SIZENANDO LOPES DE BARROS (HEROI DE GUERRA)".

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO DE "RUA ERNESTO PRIMO DE CARVALHO".

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO DE "RUA VER. ÂNGELO GOMES DE SÁ (ANJO MACÁRIO)".

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE A EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS DE CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS E ESPAÇOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FLORESTA, PARA TORNAR OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE A PARALISAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “CONSTITUIÇÃO NAS ESCOLAS” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FLORESTA.

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO DE “RUA ANTÔNIO FLORENTINO DE CARVALHO”.

INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORESTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AO PROJETO DE LEI Nº 06/2019, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, O QUAL “O ARTIGO 4º FICA ACRESCENTADO AO REFERIDO PROJETO DE LEI Nº 06/2019 DO EXECUTIVO MUNICIPAL COM A SEGUINTE REDAÇÃO: “FICA ASSEGURADO AOS SERVIDORES, QUE RECEBEREM ATÉ QUE A PERÍCIA MÉDICA SEJA REALIZADA E APRESENTADA A EXISTÊNCIA E O GRUA DA INSALUBRIDADE”.

AO PROJETO DE LEI Nº 27/2018, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, O QUAL ACRESCENTA O “ARTIGO 3º - IX – 01(UM) REPRESENTANTE DO SINDICATO DOS PROFESSORES” .

FICA ACRESCIDO O ART. 16-A AO PROJETO DE LEI N° 37/2019 QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE FLORESTA, EXERCÍCIO 2020".

TRATA-SE DE ADIÇÃO DO INCISO XVII AO ARTIGO 5° DO PROJETO DE LEI N° 57/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORESTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AO PROJETO DE LEI N° 27/2018 - MODIFICA O ART. 2° § 1°, O QUAL PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO "O VALOR MÍNIMO DE CADA PARCELA SERÁ DE R$ 50,00".

AO PROJETO DE LEI Nº 07/2019, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, O QUAL “MODIFICA O ART. 3º. I. 01 (UM) REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO, INDICADO PELO PREFEITO MUNICIPAL, SENDO PROVENIENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO”.

ALTERA O QUE DISPÕE NO ART. 2° DO PROJETO DE LEI N° 03/2019, PASSARÁ A CONTAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: "ART. 2°. AS FESTIVIDADES E EVENTOS PÚBLICOS E PARTICULARES, TERÃO HORÁRIO LIMITE ATÉ AS 04 (QUATRO) HORAS".

ALTERA O QUE DISPÕE NO ART. 8° DO PROJETO DE LEI N° 03/2019 EM CONFORMIDADE COM O PROJETO DE LEI N° 04/2019 DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

MODIFICA-SE O § 9° DO ART. 23°, A EXPRESSÃO DE NO MÍNIMO (20%) VINTE POR CENTO PARA NO MÁXIMO (5%) CINCO POR CENTO, DO PROJETO DE LEI N° 37/2019.

MODIFICA-SE O § 1° DO ART. 24°, A EXPRESSÃO DE NO MÍNIMO (20%) VINTE POR CENTO PARA NO MÁXIMO (5%) CINCO POR CENTO, DO PROJETO DE LEI N° 37/2019.

ALTERA-SE O § 2° DO ART. 32°, A EXPRESSÃO ONDE CONSTA ATÉ O LIMITE DE 40% (QUARENTA POR CENTO) CORRIGE-SE PARA NO MÁXIMO 5% (CINCO POR CENTO).

ALTERA-SE O § 4° DO ART. 44°, ONDE CONSTA A EXPRESSÃO "CONSTARÁ AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES DE NO MÍNIMO VINTE POR CENTO" CORRIGE-SE PARA NO MÁXIMO 5% (CINCO POR CENTO).

ALTERA-SE O § 1° DO ART. 53°, ONDE CONSTA A EXPRESSÃO "CONSTARÁ AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES DE NO MÍNIMO VINTE POR CENTO" CORRIGE-SE PARA NO MÁXIMO 5% (CINCO POR CENTO).

ALTERA-SE DISPOSITIVOS DOS ARTIGOS 23, § 9°; 24, §1°; 44, § 4°; 53, § 1° DO PROJETO DE LEI N° 37/2019.

TRATA-SE DE MODIFICAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 57/2018, PASSANDO OS ARTIGOS 14 CAPUT, 195, 196, 197 E 198 A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:

ALTERA O CAPUT DO ART. 3° E SEUS INCISOS I E V DO PROJETO DE LEI N° 02/2019.

“ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – COMDEMA”.

ALTERA DISPOSITIVOS DOS ARTIGOS 28, XI; 33, I, II, III E 34, IV DO PROJETO DE LEI Nº 45/2019.

SUPRIME O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2° DO PROJETO DE LEI N° 03/2019. "NAS SEXTAS-FEIRAS, SÁBADOS E VÉSPERAS DE FERIADOS O FUNCIONAMENTO PASSA A SER EM HORÁRIO DIFERENCIADO, DAS 07 (SETE) ÀS 01 (UMA) HORAS".

SUPRIME-SE OS PARÁGRAFOS I E II DO ART. 3° DO PROJETO DE LEI N° 34/2019.

SUPRIME-SE O § 12 DO ART. 23° DO PROJETO DE LEI N° 37/2019.

SUPRIME-SE O § 2° DO ART. 53° DO PROJETO DE LEI N° 37/2019.

SUPRIME-SE O ART. 17 DO PROJETO DE LEI N° 08/2019 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

INDICO A MESA DIRETORA, OUVIDO O PLENÁRIO E CUMPRIDAS ÀS FORMALIDADES LEGAIS E REGIMENTAIS, QUE SEJA SOLICITADA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO - PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA E AO ILMO. SR. RODRIGO NOVAES - SECRETÁRIO ESTADUAL DE TURISMO E LAZER DE PERNAMBUCO, A REFORMA DO ANTIGO BATALHÃO, LOCALIZADO EM FLORESTA-PE.

INDICO A MESA DIRETORA, OUVIDO O PLENÁRIO E CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS E REGIMENTAIS, QUE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO - RICARDO FERRAZ, A INDICAÇÃO QUE TRATA DA NECESSIDADE DA REFORMA DA QUADRA DA ACADEMIA DA SAÚDE, QUANTO A PINTURA, CONSERTO DO ALAMBRADO E ILUMINAÇÃO.

REITERANDO A INDICAÇÃO N° 27/2018 DE 16 DE ABRIL DE 2018. INDICO À MESA, OUVIDO O PLENÁRIO E CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS E REGIMENTAIS, QUE SEJA FORMULADO APELO AO EXMO. SR. PREFEITO - RICARDO FERRAZ, NO SENTIDO DE SER SOLICITADA À POLÍCIA MILITAR, DIANTE DA PREMENTE NECESSIDADE, A IMPLANTAÇÃO DE POLICIAMENTO OSTENSIVO NO HOSPITAL ÁLVARO FERRAZ.

REITERANDO A INDICAÇÃO N.º 22/2018 DE 23 DE MARÇO DE 2018, INDICO À MESA, OUVIDO O PLENÁRIO E CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS E REGIMENTAIS, QUE SEJA FORMULADO APELO AO EXMO. SR. PREFEITO RICARDO FERRAZ, NO SENTIDO DE QUE SE PROVIDENCIE, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VIDEOMONITORAMENTO, COM A FINALIDADE DE REDUZIR O NÚMERO DE HOMICÍDIOS E OUTROS CRIMES NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE FLORESTA.

INDICO A MESA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO E CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS E REGIMENTAIS, QUE SEJA FORMULADA APELO AO GOVERNO DO ESTADO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER, NA PESSOA DO SECRETÁRIO RODRIGO NOVAES; E A PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA, NA PESSOA DO EXMO. SR. PREFEITO RICARDO FERRAZ, NO SENTIDO DE ENVIDAREM ESFORÇOS PARA PROMOVER E INCENTIVAR O TURISMO EM NOSSO MUNICÍPIO ATRAVÉS DE PROGRAMAS DE ROTAS QUE EVIDENCIEM AS NOSSAS POTENCIALIDADES.

NO USO DAS ATRIBUIÇÕES E EM CONFORMIDADE COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E REGIMENTO INTERNO DESTA CASA REQUEIRO QUE APÓS A TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, QUE SEJA ENCAMINHADA AO PODER EXECUTIVO A INDICAÇÃO QUE TRATA DA NECESSIDADE DA IMPLANTAÇÃO DE LIXEIRAS ALTAS NAS RUAS.

NO USO DAS ATRIBUIÇÕES E EM CONFORMIDADE COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E REGIMENTO INTERNO DESTA CASA REQUEIRO QUE APÓS A TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, QUE SEJA ENCAMINHADA AO PODER EXECUTIVO E A CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA (CELPE) A INDICAÇÃO QUE TRATA DA NECESSIDADE DA IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA BARRA DO JUÁ.

NO USO DAS ATRIBUIÇÕES E EM CONFORMIDADE COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E REGIMENTO INTERNO DESTA CASA REQUEIRO QUE APÓS A TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, QUE SEJA ENCAMINHADO ESTA INDICAÇÃO AO GOVERNO MUNICIPAL PARA QUE O PODER EXECUTIVO ELABORE UM PROJETO DE LEI INSERINDO A POLÍTICA NA GRADE CURRICULAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

NO USO DAS ATRIBUIÇÕES E EM CONFORMIDADE COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, REQUEIRO QUE APÓS A TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, QUE SEJA ENCAMINHADA AO PODER EXECUTIVO ESTA INDICAÇÃO QUE SUGERE QUE O GOVERNO MUNICIPAL PROMOVA CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS A TODOS OS FUNCIONÁRIOS DE CRECHES MUNICIPAIS.

NO USO DAS ATRIBUIÇÕES E EM CONFORMIDADE COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, REQUEIRO QUE APÓS A TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, QUE SEJA ENCAMINHADA AO PODER EXECUTIVO ESTA INDICAÇÃO QUE SUGERE AO GOVERNO MUNICIPAL A REFORMA DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE FLORESTA.

NO USO DAS ATRIBUIÇÕES E EM CONFORMIDADE COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, REQUEIRO QUE APÓS A TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, QUE SEJA ENCAMINHADA ESTA INDICAÇÃO AO GOVERNO MUNICIPAL PARA QUE O PODER EXECUTIVO DISPONIBILIZE A MÁQUINA PATROL PARA SER PASSADA NA VIA DE ACESSO QUE SAI DO DNER PARA AS COMUNIDADES NOVA ESPERANÇA (LOTEAMENTO TRÊS MARIAS), MASSAPEZINHO, PARQUE DE EXPOSIÇÃO E A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSAGEM MOLHADA NO RIACHO DESTE ACESSO.

NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E EM CONFORMIDADE COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, REQUEIRO QUE APÓS A TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, SEJA ENCAMINHADA AO PODER EXECUTIVO E A SECRETÁRIA DE OBRAS UMA SOLICITAÇÃO DE PASSAGEM DE MÁQUINA NAS ESTRADAS DA PLATAFORMA ATÉ AS FAZENDAS CIRCUNVIZINHAS.

NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E EM CONFORMIDADE COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, REQUEIRO QUE APÓS A TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, SEJA ENCAMINHADA AO PODER EXECUTIVO E A SECRETÁRIA DE OBRAS UMA SOLICITAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA VEREADOR JOSÉ FLÔR FILHO, LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO, BEM COMO A LIMPEZA DA RUA CITADA.

NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E EM CONFORMIDADE COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, REQUEIRO QUE APÓS A TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, SEJA ENCAMINHADA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ESSA INDICAÇÃO QUE TRATA DA NECESSIDADE DE SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM A COLOCAÇÃO DE UM ALAMBRADO NO ENTORNO DA QUADRA DE ESPORTE NA AGROVILA 6.

INDICO À MESA DIRETORA, OUVIDO O PLENÁRIO E CUMPRIDAS ÀS FORMALIDADES LEGAIS E REGIMENTAIS, QUE SEJA ENCAMINHADA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO - RICARDO FERRAZ E SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ANA CLÁUDIA DA SILVA PEREIRA, ESTA INDICAÇÃO QUE SUGERE A IMPLANTAÇÃO DE SEGURANÇAS E DETECTOR DE METAIS PARA QUE SEJA FORTALECIDA A SEGURANÇA NAS ESCOLAS DO NOSSO MUNICÍPIO.

NO USO DAS ATRIBUIÇÕES E EM CONFORMIDADE COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, REQUEIRO QUE APÓS A TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, QUE SEJA ENCAMINHADO AO PODER EXECUTIVO E A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DE FLORESTA, A INDICAÇÃO DE TAPA BURACO OU CALÇAMENTO DEFINITIVO DO FINAL DA RUA PADRE CLÁUDIO NOVAES (RETORNO FINAL DA ACADEMIA DAS CIDADES).

NO USO DAS ATRIBUIÇÕES E EM CONFORMIDADE COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, REQUEIRO QUE APÓS A TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, QUE SEJA ENCAMINHADA ESTÁ INDICAÇÃO AO GOVERNO MUNICIPAL PARA QUE O PODER EXECUTIVO ELABORE UM PROJETO DE LEI INSERINDO A DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS EM ALGUM PONTO DE ATENDIMENTO AOS MUNÍCIPES, DURANTE O FINAL DE SEMANA, FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS.

INDICO A MESA DIRETORA, OUVIDO O PLENÁRIO E CUMPRIDAS ÀS FORMALIDADES LEGAIS E REGIMENTAIS, QUE SEJA SOLICITADO AO EXMO. SR. PREFEITO - RICARDO FERRAZ, BEM COMO A DER, INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO NA AVENIDA MANOEL ALVES DE CARVALHO PRÓXIMO AO COMPARE SUPERMERCADO, COM A FINALIDADE DE MELHOR DISCIPLINAR O TRÁFEGO DE VEÍCULOS.