Lei nº 665, de 16 de fevereiro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
665
Ano
2017
Data
16/02/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
14
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, ESTABELECE SUAS DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
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Anexos Norma Jurídica