Lei nº 668, de 19 de junho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
668
Ano
2017
Data
19/06/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/06/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
CRIA O PROJETO MARIA DA PENHA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FLORESTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica