Lei nº 559, de 14 de novembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
559
Ano
2014
Data
14/11/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Mural da Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
MUNICIPALIZA E INSTITUI O VALOR DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP) DO MUNICÍPIO DE FLORESTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
VALOR
CUSTEIO
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
CUSTEIO
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica