Decreto Municipal Executivo nº 5, de 05 de fevereiro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal Executivo
Número
5
Ano
2018
Data
05/02/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/02/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO PERÍODO DAS FESTAS DE CARNAVAL.
Indexação
Observação
Assuntos
- Feriados e Ponto Facultativo
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Anexos Norma Jurídica