Lei nº 174, de 10 de fevereiro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
174
Ano
2000
Data
10/02/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
AUTORIZA DOAÇÃO DE MATERIAIS OU EQUIPAMENTOS ÀS COMUNIDADES OU ENTIDADES ORGANIZADAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica