Lei nº 177, de 10 de fevereiro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
177
Ano
2000
Data
10/02/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ACESSO DOS SEXAGENÁRIOS EM LOCAIS DE DIVERSÕES PÚBLICAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica