Lei nº 178, de 10 de fevereiro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
178
Ano
2000
Data
10/02/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE A PREFEITURA MUNICIPAL, CONSTRUIR POÇOS ARTESIANOS EM SETORES ONDE CONSTANTEMENTE FALTA ÁGUA POTÁVEL, VISANDO FUTURA ESCASSEZ.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica