Lei nº 187, de 29 de agosto de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
187
Ano
2000
Data
29/08/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO C.M.A.E. CRIADO PELA LEI N° 106 DE 21.08.1995.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica