Lei nº 163, de 14 de junho de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
163
Ano
1999
Data
14/06/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE FLORESTA - FMADEF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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