Instrução Normativa nº 1, de 03 de julho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Instrução Normativa
Número
1
Ano
2018
Data
03/07/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
03/07/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
IMPLEMENTA O SERVIÇO DE INFORMAÇÃO DO CIDADÃO - SIC NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NOS TERMOS DO ART. 9° DA LEI FEDERAL N° 12.527/2011.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica