Lei nº 737, de 30 de outubro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
737
Ano
2018
Data
30/10/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/10/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL E O FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica