Lei nº 762, de 21 de fevereiro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
762
Ano
2019
Data
21/02/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/02/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS PARA EFEITOS DE PERCEPÇÃO DO ADICIONAL CORRESPONDENTE NO MUNICÍPIO DE FLORESTA/PE.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica