Lei nº 766, de 10 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
766
Ano
2019
Data
10/04/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS A NÍVEL MUNICIPAL.
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde
- Servidores Públicos
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Anexos Norma Jurídica