Decreto Municipal Executivo nº 24 de 14 de Maio de 2019

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Decreto Municipal Executivo

Número

24

Ano

2019

Data

14/05/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

14/05/2019

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

1

Pg. Fim

1

Texto Integral

Ementa

DECRETA DE UTILIDADE PÚBLICA DE BEM IMÓVEL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas


     

    Anexos Norma Jurídica