Decreto Municipal Executivo nº 27, de 17 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal Executivo
Número
27
Ano
2019
Data
17/06/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/06/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica