Lei nº 780, de 24 de julho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
780
Ano
2019
Data
24/07/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/07/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE MOBILIDADE POR BICICLETAS, NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica