Lei nº 781, de 26 de agosto de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
781
Ano
2019
Data
26/08/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/08/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A TÉCNICA DE EXTINÇÃO DA SEGREGAÇÃO DE MASSAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DO MUNICÍPIO DE FLORESTA/PE, DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 57 DA LEI MUNICIPAL N°. 355/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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