Lei nº 783, de 12 de setembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
783
Ano
2019
Data
12/09/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/09/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E EM FALTA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DE FLORESTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica