Lei nº 788, de 26 de setembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
788
Ano
2019
Data
26/09/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/09/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CONDEMA.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica