Lei nº 799, de 19 de dezembro de 2019

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

799

Ano

2019

Data

19/12/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

19/12/2019

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

2

Texto Original

Ementa

ABRE, NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Orçamento e Finanças Públicas

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Anexos Norma Jurídica