Lei nº 807, de 22 de janeiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
807
Ano
2020
Data
22/01/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/01/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
177
Texto Original
Ementa
INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORESTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Meio Ambiente
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica