Decreto Municipal Executivo nº 29, de 26 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal Executivo
Número
29
Ano
2020
Data
26/06/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/06/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO COMÉRCIO AMBULANTE DURANTE A DECRETAÇÃO DE SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FLORESTA/PE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica