Lei nº 836, de 29 de setembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
836
Ano
2020
Data
29/09/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/09/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
“ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº823/2020”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica