Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 30 de setembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
1
Ano
2020
Data
30/09/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/09/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
ESTABELECE NOVAS REGRAS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE FLORESTA, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL N° 103/2019.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica