Decreto Municipal Executivo nº 53, de 09 de outubro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal Executivo
Número
53
Ano
2020
Data
09/10/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/10/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA, EM ÂMBITO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL N°. 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, RECONHECIDO PELO DECRETO LEGISLATIVO N° 6, DE 2 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica