Lei nº 860, de 30 de abril de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
860
Ano
2021
Data
30/04/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/05/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
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Anexos Norma Jurídica