Lei nº 141, de 09 de março de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
141
Ano
1998
Data
09/03/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Disciplina, no âmbito da Administração Pública Municipal, a Contratação de Pessoal por prazo determinado, para atendimento à necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica