Decreto Municipal Executivo nº 50, de 17 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal Executivo
Número
50
Ano
2021
Data
17/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/06/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a vedação de fogos de artifício e fogueiras e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica