Lei nº 870, de 20 de julho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
870
Ano
2021
Data
20/07/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/07/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Autoriza a mudança da área pública cedida para manutenção do "Programa Academia Pernambuco" e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica