Lei nº 522, de 30 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
522
Ano
2013
Data
30/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Mural Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA REGRA DE TRANSIÇÃO PARA OS PROFESSORES ENQUADRADOS SOB A ÉGIDE DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS PREVISTO DA LEI N° 151/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PLANO DE CARGOS E CARREIRAS
LEI N° 151/98
LEI N° 151/98
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica