Decreto Municipal Executivo nº 75, de 22 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal Executivo
Número
75
Ano
2021
Data
22/09/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a apreensão, registro e cadastramento de animais de médio e grande soltos nas vias e logradouros públicos da zona urbana do município de Floresta e adota providências correlatadas.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica